Comunicado à imprensa acerca do atraso no envio de regulamentos
Informação à imprensa
A ANAon vê com preocupação o atraso no envio das versões finais dos últimos 2 regulamentos colocados a discussão pública pelo SRIJ:
- • Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada
- • Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)
O prazo para comentários a estes regulamentos terminou no início de Maio, e passados 5 meses o regulador ainda não elaborou e enviou a versão final destes regulamentos para a Comissão Europeia (CE).
Como referência, dos 18 regulamentos que já passaram por este processo anteriormente, o tempo máximo demorado entre o término do período de discussão pública e a data de envio para a CE nunca chegou a 1 mês.
Após o envio para a CE, ainda se seguirá um período de status quo de 3 a 4 meses para receber comentários a nível internacional. Só posteriormente poderão ser publicados em Diário da República e nessa altura entrar em vigor.
Um destes regulamentos irá permitir a partilha de liquidez entre Portugal e outros países, o que tornará o nosso mercado viável para operadores internacionais de jogos e apostas online “entre jogadores”, tais como: póquer online e apostas desportivas cruzadas.
Estes dois produtos “entre jogadores” são muito procurados e há muito aguardados pelos apostadores portugueses, que já conheciam esta oferta antes de entrar em vigor a atual lei (Junho 2015) e se vêem agora privados destes produtos.
O Regulamento da Liquidez Partilhada colocado a discussão pública pelo SRIJ a 17 de Março de 2016 (PDF em link), na opinião da ANAon, constitui uma versão bem elaborada no seu global, regulando a partilha de liquidez entre apostadores registados em Portugal e apostadores registados noutros países onde o mesmo operador esteja licenciado.
Este regulamento deverá permitir que Portugal tenha liquidez internacional ao estilo do modelo Inglês ou Dinamarquês, tal como sempre foi assegurado aos apostadores ser o intuito desta lei e do legislador.
Esse objectivo foi reiterado pelo responsável da elaboração desta lei DL 66/2015, o ex-Secretário de Estado do Turismo, Dr. Adolfo Mesquita Nunes, em mensagem aos apostadores portugueses (declarações em link).
Os jogadores que já vivem este período de blackout dos jogos entre jogadores, póquer e apostas cruzadas, há quase 15 meses, desde Julho de 2015, exigem que este processo tenha uma aprovação favorável e rápida.
A demora na conclusão deste processo faz com que o estado perca receita, através de impostos, sendo esta desviada para o jogo ilegal que é a única forma de os jogadores terem acesso a um produto que se encontrava já bastante popular entre estes, antes do período de blackout.
ANAon – Associação Nacional de Apostadores online
www.anao.pt
Press release enviado pela ANAon em 04/10/2016 aos seguintes meios de comunicação social:
abola.pt, cmjornal.pt, cofina.pt, correiomanha.pt, destak.pt, dinheirovivo.pt, dn.pt, economico.pt, expresso.impresa.pt, impresa.pt, ionline.pt, jn.pt, lusa.pt, mail.sapo.pt, negocios.pt, noticiasaominuto.com, observador.pt, portocanal.pt, publico.pt, record.pt, rr.pt, rtp.pt, sabado.cofina.pt, sic.pt, sol.pt, tek.sapo.pt, tsf.pt, tvi.pt, tvi24.pt, visao.sapo.pt
Notícia publicada já em alguns meios de comunicação social:
• http://portocanal.sapo.pt/noticia/103391
• http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=255186
• http://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/associacao-de-apostadores-online-aguarda-ha-cinco-meses-por-regulacao-do-estado
• http://www.destak.pt/artigo/280812-associacao-de-apostadores-online-aguarda-ha-cinco-meses-por-regulacao-do-estado
Temos que fazer “barulho”, porque aqui em Portugal tudo caminha a passo de caracol.
Desde já o meu muito obrigado ao Paulo Rebelo e a toda a equipa da Anaon, têm feito um grande esforço para que apostas se encaminhem no bom sentido.
Vemos depois esta situação, lamentável, pois os que supostamente trabalham (traders) é que tem feito o esforço para regular a situação da apostas, indo buscar informações junto dos apostadores, dando exemplos do que é melhor e o pior para os apostadores, aconselha a ativarem regulamentos internacionais para liquidez partilhada, etc…
Depois, vemos com enorme tristeza o Estado, que é o mais beneficiado em regular as apostas, porque daí vai gerar grandes receitas, simplesmente atrasa o processo sem dar justificação a ninguém.
Apenas acrescento que Portugal não é um país fraco, apenas tem pessoas, que se denominam de Srs Doutores e Srs Engenheiros, que simplesmente não trabalham em prol da SRIJ, tal como enviarem o regulamento para a CE (excesso de burocracia).
Força pessoal da AnaON continuem com este excelente trabalho
Para quando novidades sobre como está o processo da legalização das apostas cruzadas?
Uma nova sessão de esclarecimentos.
Neste momento ainda não temos mais novidades sobre o estado do processo de análise e redacção dos regulamentos finais pelo SRIJ.
Temos reunião pedida, mas ainda não temos resposta.
Ainda não temos novidades para transmitir aos associados.
Assim que for marcada nova sessão de esclarecimentos, será enviado email aos associados a informar.
Eu não percebo muito do assunto dos regulamentos, mas para ter o regulamento da liquidez partilhada, não é preciso anular os regulamentos anteriores em questão das casas de apostas normais que são taxadas por cotas e não lucros.
Sendo que os regulamentos que estão aprovados terão de ser molificados para todas as casas estarem em pé de igualdade certo.
São assuntos distintos.
> As casas de apostas normais não precisam de liquidez internacional, elas são empresas que aceitam apostas de clientes e lhes pagam os ganhos ou ficam com os montantes em caso de apostas perdidas. Os regulamentos nacionais para a operação destas casas de apostas normais estão mal no ponto da taxação, mas tiveram de ser feitos assim porque esse mal já vinha de trás (da lei principal DL 66/2015). A ANAon defende a alteração desse modelo de taxação na lei principal desde sempre.
> As bolsas de apostas e salas de poker é que precisam de liquidez internacional para poder haver melhor e maior oferta para os apostadores e jogadores portugueses. Mas o regulamento da liquidez partilhada ainda não foi enviado para a Comissão Europeia. Apesar das inúmeras tentativas da ANAon em obter esclarecimentos, tal ainda não foi conseguido.
Infelizmente este processo está e vai continuar a estar condicionado pelo facto da Stª Casa da Misericórdia ter “acordado” para um potencial de mercado brutal no Jogo Online. Até que tenham a sua plataforma implementada e sobretudo bem divulgada, o processo de regulamentação para obtenção de licenças por parte das empresas estrangeiras que operam neste mercado vai ser constantemente atrasado por parte do aparelho político que com “mesquinhez e pequenez” pensa estar a defender os interesses dos seus amigos!!