ANAon recebida na Assembleia da República no âmbito do OE 2019
A ANAon foi recebida, no passado dia 31 de Outubro, na Assembleia da República onde reuniu com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
No âmbito do Orçamento de Estado, surgiram notícias dando conta da intenção do Governo em alterar a atual tributação nos jogos online, e que a mesma constaria na versão preliminar do Orçamento. (noticia)
No entanto, no dia de apresentação do mesmo, essa informação já não constava no respectivo documento.
Nesse seguimento, a ANAon solicitou várias reuniões com os diferentes intervenientes onde uma vez mais reforçou a total concordância com a alteração da lei, em particular com a taxação das apostas desportivas à cota, de 25%, sobre a receita bruta.
Aceda aqui ao documento que foi entregue na Assembleia da República.
Assista ao vídeo da gravação desta reunião.
Pela 2ª vez a ANAon é recebida e mais uma vez que vos recebeu revelou desconhecimento relativamente à matéria, tal como os da 1ª vez.
Não vejo muito interesse dos intervenientes para que a situação se altere, tirando vós ANAon.
A reavaliação do jogo online deveria ter acontecido até dia 24 de Maio de 2017 e até agora não se sabe quando vai acontecer.
A legislção na Suécia foi revistada e entrou em vigor no inicio deste ano. Foram emitidas 60 LICENÇAS, 14 delas relativas ao póquer online. 14 o número de licenças até agora emitidas em Portugal.
Desde que a legislação entrou em vigor, até a primeira licença ser emitida levou 1 ano. O regulamento de liquidez partilhada levou, 1 ano a entrar em vigor desde que começou a fase dos contributos. Seguindo esta lógica, então é provável que em Maio a legislação seja alterada…
Penso que as licenças têm a validade de 3 anos, se assim for, então algumas licenças de actuais operadores em Portugal vão terminar no presente ano e se a situação não se alterar, tenho dúvidas que queiram cá permanecer…
A legislação urge em ser alterada, para que a oferta aumente e não venha a diminuir no presente ano…