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Petição para revisão da lei do jogo online

A ANAon lançou uma petição online para recolha pública do máximo de assinaturas e apoiantes para a revisão urgente da lei do jogo online.

Passados 2 anos da entrada em vigor da lei, o regulador já tem indicadores para concluir que a lei falhou, pelos poucos operadores (apenas 2 operadores de apostas desportivas) que se arriscaram a entrar em Portugal com esta lei e modelo de taxação.

Para tornar o mercado justo e com maior oferta, é urgente rever a lei do jogo online, alterando o modelo de taxação das apostas desportivas à cota, para que incida sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas.

Ainda não temos um mercado funcional e com todos os produtos previstos na lei em funcionamento, nomeadamente ainda não temos apostas desportivas cruzadas. É urgente a revisão da lei e a conclusão do processo de regulamentação.


A petição pode ser assinada em:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=reverleidojogoonline

Pedimos a todos os nossos associados para assinarem a petição, e partilharem a mesma pelos seus contactos.

Ao atingirmos um elevado número de assinaturas teremos mais força para conseguirmos ser ouvidos pelos responsáveis pela alteração da lei de jogo online. É importante que a alteração/revisão do DL 66/2015 seja bem feito, e por isso é muito importante que a ANAon seja ouvida pelos decisores enquanto é tempo.

Juntos somos mais fortes.

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3 Comments

  • Podiam ter ganho força se tivessem ouvido os jogadores de poker e as alterações que seriam pertinentes a essa área, algumas delas até mencionadas em sessões anteriores. Porém, se estivessem preocupados com isso também teriam alguém ligado ao poker activamente a trabalhar nisso e presente nas sessões de esclarecimento e eventualmente nas negociações em que não sei se ainda participam. Vá, boa sorte para a petição que vocês bem precisam de mais casas de apostas que só têm duas…nós só temos é mesmo uma porque a lei exclui qualquer outra casa pelos requisitos que apresenta.

    “Bons ganhos!”


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