O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P. (SRIJ) emitiu hoje, dia 25 de maio de 2016, a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online em Portugal.

Este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal, num processo paralelo com o que aconteceu no resto da Europa, onde se assistiu na última década a um movimento generalizado de regulação do jogo online. O regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota.

Estamos convictos que este é um passo decisivo para que Portugal disponha de um mercado regulado, que oferece efetivas condições de segurança a todos aqueles que, de uma forma equilibrada e com um intuito lúdico, pretendam jogar.
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Esta é a primeira licença emitida, outras decerto se seguirão, uma vez concluída toda a tramitação dos processos que estão em curso, nos termos legalmente previstos.
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Comunicado emitido pelo SRIJ a 25/05/2016 e assinado pela Vice-Presidente, Dra Teresa Monteiro.

Em notícia, o SRIJ anunciou que a 1ª licença de é para exploração de apostas desportivas à cota online, atribuída à Betclic:

A Comissão de Jogos, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2016, deliberou emitir à BEM OPERATIONS LIMITED, que opera sob a marca Betclic, uma licença para a exploração de apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora, no sítio na Internet www.betclic.pt.

 
Quais os operadores com licença?

A partir de agora poderão consultar a lista de operadores licenciados para oferecer jogo online em Portugal no endereço http://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/jogo-online/entidades-licenciadas/

A licença nº 001 pertence à Betclic (ver PDF).