O abaixo designado período de “blackout” refere-se ao fecho das casas de apostas online e salas de poker online que atuavam em Portugal com licenças internacionais, mas que fecharam a sua atividade na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei 66/2015, dia 28 de Junho de 2015, e até que consigam ver emitida a sua licença para operarem em Portugal pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

Como consequência da Assembleia Geral de 23 de Julho de 2015, a direção da ANAon emite o seguinte comunicado público:

• Os apostadores percebem que o “blackout” existente é irreversível.
• Os apostadores entendem o “blackout” como injusto pois privam os apostadores de usufruírem dos serviços que estavam habituados a usar, e as casas de apostas que, querendo oferecer esses serviços, não o podem fazer de forma legal até que os regulamentos estejam concluídos. O período de “blackout” tem efeitos nocivos, desvalorizando o setor das apostas em Portugal, potenciando o jogo em mercado paralelo e privando o Estado de receitas fiscais.
• A fim de minimizar os efeitos indesejáveis do “blackout”, a ANAon roga às autoridades responsáveis que sejam feitos os esforços possíveis para concluir o processo de regulamentação nos prazos previstos.