A ANAon reuniu com o SRIJ no dia 8/4/2016 com 2 assuntos principais na agenda: Procurar saber novidades sobre o processo de emissão das primeiras licenças de jogo online em Portugal; Obter esclarecimentos sobre os projectos de regulamento actualmente em discussão pública para poder efectuar os seus comentários escritos mais assertivamente. Sobre o processo de…
Últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas desportivas e póquer online em Portugal, à data deste artigo, 17/03/2016. Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas: Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido; Temos agora informação…
Como consequência da reunião de sócios da ANAon de 5 de Janeiro de 2016, foram consultados os associados numa votação sobre a intenção de boicotar, ou não, o jogo de poker online caso abra em Portugal apenas com liquidez nacional. A maioria dos sócios que responderam à votação, aprovaram a publicação do seguinte comunicado: Boicote…
A ANAon reuniu no dia 21/12/2015 com o regulador Português – SRIJ – com o objectivo de esclarecer aspectos sobre a liquidez internacional no póquer e nas apostas cruzadas online, tema que levantou alguma polémica no Lisbon Regulatory Briefing de 01/12 (ler mais). Liquidez internacional modelo Inglês Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ…
Este artigo será atualizado à medida que houver novidades de regulamentos de jogos e apostas online publicados pelo regulador Português – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. O Trâmite normal dos regulamentos é o seguinte: • 1ª publicação pelo SRIJ para consulta pública; • Envio para análise na Comissão Europeia…
Terminaram no fim de Novembro as minhas funções como Secretário de Estado do Turismo, que iniciei no dia 1 de Fevereiro de 2013. Queria fazer um balanço e ponto de situação sobre o processo de regulação do jogo online, tal qual o transmiti ao novo Governo, porque penso ser esse o meu dever perante todos…
A primeira sessão iniciou-se com uma apresentação sobre a nova lei, pela Dra. Teresa Monteiro, vice-presidente do Turismo de Portugal, na qual explicou os princípios do modelo português de legislação, o modelo de taxação escolhido e a emissão de licenças. Relativamente ao modelo português, esclareceu que se pretende um mercado aberto que garanta o direito…
Foi publicado a 12 de Novembro de 2015 no website da Base de dados TRIS (Technical Regulations Information System) da Comissão Europeia a versão final do regulamento de apostas desportivas cruzadas para receber comentários de eventuais interessados na União Europeia. Este período para recepção de eventuais comentários ou pareceres circunstanciados, denominado de período de statu…
A ANAon vai estar presente na conferência sobre “A Nova Lei do Jogo em Portugal, num Contexto Europeu”, organizada pela Gambling Compliance. Este ‘regulatory briefing’ terá lugar no Hotel Myriad, no Parque das Nações em Lisboa, no próximo dia 1 de Dezembro (terça-feira), das 9h00 às 17h00. Será um dia completo com duas apresentações e…
Acabou de ser publicada a nova versão do Regulamento de Apostas Cruzadas no site do SRIJ. Principal boa notícia: – foi removida a obrigatoriedade da comissão ser cobrada por cada aposta (nem nas ganhadoras, nem nas perdedoras); – o “ponto 7″ foi completamente reescrito e agora deixa ao critério de cada bolsa de apostas elaborar…
