All posts by Rui.Barbosa

Regulamentos de jogo online publicados em Portugal

Este artigo será atualizado à medida que houver novidades de regulamentos de jogos e apostas online publicados pelo regulador Português – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. O Trâmite normal dos regulamentos é o seguinte: • 1ª publicação pelo SRIJ para consulta pública; • Envio para análise na Comissão Europeia…

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Resumo da conferência Regulatory Briefing, Lisboa 1 Dezembro 2015

A primeira sessão iniciou-se com uma apresentação sobre a nova lei, pela Dra. Teresa Monteiro, vice-presidente do Turismo de Portugal, na qual explicou os princípios do modelo português de legislação, o modelo de taxação escolhido e a emissão de licenças. Relativamente ao modelo português, esclareceu que se pretende um mercado aberto que garanta o direito…

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Sessão de esclarecimentos sobre temas abordados na conferência ‘“Gambling Compliance Regulatory Briefing’

Agendamento de sessão de esclarecimentos aos associados da ANAon: Assunto: • Debate sobre os temas abordados na conferência “Gambling Compliance Regulatory Briefing”, com a presença de Paulo Rebelo e João Nunes (JoMane). Quando? 6ª-feira, dia 4 de Dezembro, das 22h15 às 23h15 Onde? No TeamSpeak da ANAon (server address: ts3.anao.pt) Clicar no botão “entrar” em…

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Regulamento final de Apostas Desportivas Cruzadas enviado para a Comissão Europeia

Foi publicado a 12 de Novembro de 2015 no website da Base de dados TRIS (Technical Regulations Information System) da Comissão Europeia a versão final do regulamento de apostas desportivas cruzadas para receber comentários de eventuais interessados na União Europeia. Este período para recepção de eventuais comentários ou pareceres circunstanciados, denominado de período de statu…

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Conferência sobre a nova lei do jogo online em Portugal, pela Gambling Compliance

A ANAon vai estar presente na conferência sobre “A Nova Lei do Jogo em Portugal, num Contexto Europeu”, organizada pela Gambling Compliance. Este ‘regulatory briefing’ terá lugar no Hotel Myriad, no Parque das Nações em Lisboa, no próximo dia 1 de Dezembro (terça-feira), das 9h00 às 17h00. Será um dia completo com duas apresentações e…

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Projeto de Regulamento de Apostas Desportivas Cruzadas publicado

Antes anunciado apenas para Outubro, o regulamento das apostas desportivas entre jogadores, chamadas agora de “Apostas Cruzadas” foi antecipado e já foi publicado hoje, dia 17.Agosto.2015 no site do regulador: SRIJ do Turismo de Portugal. Projeto de regulamento que aprova regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra…

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Primeiros regulamentos de jogo online – versão final enviada à Comissão Europeia a 5/8/2015

Os regulamentos publicados a 29 de Junho de 2015 no site do SRIJ do Turismo de Portugal para regular a atividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal, legalizadas pelo RJO (publicado no Decreto-Lei 66/2015), foram alvo de alterações recolhidas pelas sugestões de todos os interessados durante 10 dias úteis. Nessa…

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