All posts by Rui.Barbosa

Debate da Petição 365/XIII/2ª da ANAon pelos deputados na Assembleia da República

Foi finalmente realizada a apreciação da Petição nº 365/XIII/2ª em reunião plenária da Assembleia da República, no dia 13 de Maio de 2020. De recordar que esta petição foi promovida pela ANAon em Maio de 2017, sob o tema “Revisão da lei do jogo online, nomeadamente a taxação das apostas desportivas à cota” (link para…

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Contributos para reavaliação do regime jurídico dos jogos e apostas online (RJO)

Publicamos abaixo os contributos enviados pela ANAon ao SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) sobre as nossas sugestões de alteração ao Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015 que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), disponibilizado para consulta pública até 28/Fev/2018 no site so SRIJ. Contributo para reavaliação do RJO:…

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Regulamento de liquidez partilhada para publicação em Diário da República

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P. (SRIJ) comunicou esta quinta feira, dia 1 de fevereiro, o envio do regulamento de liquidez partilhada para publicação em Diário da República. Assim que entrar em vigor, as entidades exploradoras detentoras de licença para exploração do poker online em Portugal poderão oferecer…

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Contributos para a Alteração ao Regulamento n.º 903-A/2015

Publicamos abaixo os contributos enviados pela ANAon ao SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) sobre a versão “Alteração ao Regulamento que aprovou as regras de execução das apostas desportivas à cota – Regulamento n.º 903-A/2015″ disponibilizada para consulta pública até 2/Fev/2018 no site so SRIJ. Das várias alterações ao Regulamento n.º 903-A/2015 propostas…

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A ANAon foi ouvida na Assembleia da República para apresentação da petição pública para Revisão da lei do jogo online

A ANAon esteve reunida com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no Parlamento dia 6 de Dezembro de 2017, para apresentação da petição pública pela revisão urgente da lei do jogo online que promoveu em Maio de 2017 e onde conseguiu juntar 4652 assinaturas. E em Junho, ao ser lançado o Comunicado à…

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