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A ANAon esteve presente no EGR Online Gambling Briefing Portugal

A EGR Global, grupo de informação e rede de contactos dentro da indústria de jogo online, organizou em Lisboa, no passado dia 27 de Junho de 2017, uma conferência sobre o jogo online em Portugal.

O encontro, intitulado “Online Gambling Briefing Portugal”, contou com cerca de 60 participantes, desde o SRIJ regulador Português, responsáveis de casas de apostas e casinos já a operar em Portugal ou com interesse a vir a operar no mercado do jogo online em Portugal, associações de operadores e jogadores, empresas de publicidade e empresas fornecedoras de serviços B2B de jogo online.

A agenda do dia (link externo) contou com apresentações e discussões sobre os seguintes temas:

  • O mercado do jogo online em Portugal – um ano de atividade: apresentação dos resultados estatísticos de Junho 2016 até Março 2017 (link para documento) na voz de Teresa Monteiro, vice presidente do Turismo de Portugal.
  • Painel de discussão sobre a lei atual portuguesa e o que o reserva o futuro: com Teresa Monteiro (Turismo de Portugal), Fernando Paes Afonso (nossaaposta), Pierre Tournier (RGA), António Moura Portugal (advogado DLA Piper).
  • Um ano passado – lições de quem está a operar no mercado Português: apresentação da experiência da Betclic.pt, o 1º operador licenciado em Portugal, desde o longo processo de regulamentação, análise de resultados, e expectativas para a alteração da lei, na voz de Humbert Michaud, responsável pelo cumprimento legal do grupo Betclic.
  • Sessões paralelas de mesa redonda: “Aquisição de clientes em Portugal”, “Modelos internacionais” e “Inovação de produto”.
  • Painel de discussão sobre a mudança para os operadores de casino físico em Portugal com as oportunidades e ameaças dos casinos online: com José Afonso (Casino Lisboa), Ivo Doroteia (VSB Angola), Américo Loureiro (Solverde casinos).
  • Painel de discussão sobre os obstáculos e oportunidades para operar no mercado Português de jogo online: com Pedro Almeida (PokerStars), Rui Barbosa (ANAon), Mónica Rangel (BCourt Group).

 

Deste dia de troca de ideias, esclarecimento de dúvidas e partilha de informação por quem já está ou quer entrar no mercado, a ANAon destaca:

o SRIJ está a preparar um documento de análise do período de vigência da lei atual do jogo online, que deverá entregar ao governo para este ter em conta quando fizer a revisão da lei (o DL 66/2015 tem de ser revisto até Maio de 2018), indicando factos de operação e sugestões de alteração à lei; sendo que não cabe ao SRIJ alterar a lei, mas sim ao Governo e Assembleia da República.

o SRIJ divulgou que além dos 5 operadores já licenciados a operar jogo online em Portugal, há mais 16 candidaturas de operadores em análise neste momento.

a Betclic, que foi o 1º operador a ter licença de jogo online em Portugal, apresentou os seus resultados e a sua experiência, destacando que pagou impostos no valor de quase 66% da sua receita bruta (GGR), e adiantou em resposta a uma questão de Pierre Tournier da RGA, que depois de deduzir os custos de marketing e todos os outros custos de operação, teve prejuízo e não poderá continuar muito mais anos a operar em Portugal caso se mantenham estas condições.

a generalidade dos operadores online defendem que seja alterado o modelo de taxação das apostas desportivas a quota online, passando para um imposto que incida sobre a receita bruta (GGR) ao invés do que acontece atualmente com base de incidência no volume de apostas; esta opção foi largamente defendida e fechou o dia como sendo indicada como a principal alteração necessária a fazer na lei do jogo online em Portugal.

 

A ANAon aproveitou ainda a ocasião para divulgar a sua petição e os bons resultados já atingidos com mais de 4600 assinaturas recolhidas, mostrando a larga base de apoio dos associados a esta iniciativa de revisão da lei do jogo online, em particular na alteração do imposto sobre as apostas desportivas de % de Volume para % de Receita Bruta.

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